A crise envolvendo a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A) se agrava ainda mais, gerando tensão entre os trabalhadores da empresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí e servidor da Agespisa, Antônio Florentino de Souza Filho, há mais de um ano os empregados vivem um verdadeiro “terror psicológico”, sem respostas concretas do governo estadual sobre seu futuro.
O governador Rafael Fonteles anunciou, no início de 2023, a extinção da Agespisa, mas sem apresentar um plano claro para os 3 mil empregados - 900 efetivos e mais de 2 mil terceirizados. Desde então, os funcionários estão sob forte pressão, sem diálogo com o governo, que se recusa a receber os sindicatos para tratar do destino dos trabalhadores.
Venda das concessões e impacto econômico
A crise se intensificou com a criação da Micro Região de Água e Esgoto (MRAE) por meio da Lei Complementar 262, alterada pela Lei 288, ambas de 2023. Na prática, a decisão consolidou a venda das concessões de água e esgoto dos 224 municípios piauienses para a iniciativa privada, sem o aval da maioria das prefeituras.
O governo negociou o controle dos serviços de saneamento por apenas R$ 1 bilhão, parcelado em 25 anos. Deste montante, R$ 250 milhões já foram recebidos e repassados proporcionalmente às prefeituras, mas muitas delas sequer utilizaram os recursos, e algumas já recorreram à Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foi acionado, mas até o momento não se manifestou sobre a legalidade da transação.
Florentino aponta um prejuízo ainda maior na venda da Agespisa. Segundo um levantamento realizado pelo sindicato, o patrimônio da empresa ultrapassa os R$ 5 bilhões, sem contar os 67 municípios que não são operados pela estatal. “Vender por R$ 1 bilhão com parcelas anuais em 21 anos é um crime contra a economia do Estado”, denuncia.
Desemprego e assédio moral
A falta de um plano de realocação dos empregados da Agespisa tem gerado um clima de insegurança. Diferente do que ocorreu com funcionários de outras empresas estaduais extintas, como COHAB, CONDEPI e COMEPI, que foram absorvidos pela Emgerpi, os servidores da Agespisa não terão esse direito.
De acordo com Florentino, o próprio secretário de Administração teria afirmado que não haverá aproveitamento dos trabalhadores, e que todos os funcionários que não aderirem ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) serão demitidos “se possível sem nada”.
A proposta do governo para o PDV foi considerada insuficiente pelo sindicato, que já orientou os servidores a não aderirem ao programa. Além dos 900 efetivos, os mais de 2 mil terceirizados que operam os sistemas da Agespisa correm o risco de ficar sem emprego e sem qualquer garantia de absorção pelo setor privado. “Um grande problema social”, alerta Florentino.
Movimentação política e resistência
Diante do impasse, a categoria busca apoio político para pressionar o governo. Os prefeitos de União, Gustavo Medeiros, e o de Campo Maior, João Félix, estão entre os que se posicionaram contra a forma como a transição está sendo conduzida.
Na Assembleia Legislativa, o deputado João Madson apresentou um indicativo de lei garantindo a transferência dos empregados da Agespisa para a Emgerpi, caso a estatal seja extinta. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados e encaminhado ao governador, mas acabou arquivado.
Enquanto o governo mantém silêncio, o clima de incerteza insiste em afetar os trabalhadores da Agespisa, muitos dos quais, segundo Florentino, estão em situação de desespero. “É preciso ver para crer. Há gente chorando nos corredores. O assédio moral nunca foi tão grande”, lamenta. (Toni Rodrigues)
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