Enquanto falam em fazer concurso público, e até se faz um ou outro, com poucas vagas e demorando uma eternidade para iniciar o certame, o Governo Rafael Fonteles tem contratado mesmo (pra valer!) são servidores não efetivos. Esta é a constatação do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual, SINATFISCO.
Ao analisar dados colhidos no portal da transparência do Piauí, foram detectados, incluindo os aposentados e pensionistas, um total de 133.795 CPF`s cadastrados na folha de pagamento do mês de dezembro de 2024. Deste total, 42.546 estavam classificados como CONTRATADO ou PRESTADOR DE SERVIÇO, um valor praticamente igual ao dos servidores classificados como EFETIVO ou EFETIVO COMISSIONADO, de 42.876 CPF`s. Veja a tabela 1 ao final da publicação.
Em janeiro de 2023, início do mandato de Rafael Fonteles, o total dos CONTRATADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇO, era de 12.650. Tivemos, portanto, quase 30 MIL contratações de servidores não efetivos.
Eis o grande motivo de termos um regime próprio de previdência estadual deficitário: esta enorme quantidade de servidores não efetivos contribui é com o sistema geral de previdência (INSS) e a contribuição patronal do Estado, referente a estes servidores, também vai para o INSS. Sem dúvida, receitas que ajudariam muito a cobrir o “rombo” do nosso regime próprio de previdência estadual, mas o Governo, pelo visto, tem lá as suas prioridades ao definir a forma de contratação de servidores.
Enquanto Secretários de Estado alardeiam pela imprensa que o gasto com pessoal aumentou muito em função do pífio reajuste de 5,35% nos vencimentos dos servidores EFETIVOS, o Governo Rafael Fonteles tem aumentado o gasto com pessoal mesmo (pra valer!) é com contratos de terceirização.
Ao analisar o relatório do 3º quadrimestre de 2024 (que abrange os 12 meses do ano) de despesa com pessoal do Poder Executivo Estadual, publicado no diário oficial do dia 29/01/2025, verificou-se que o valor total da despesa com pessoal decorrente de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta foi de R$ 614,5 MILHÕES. Como o valor total no ano de 2023 foi de R$ 239,2 MILHÕES, tivemos, portanto, um acréscimo de R$ 375,3 MILHÕES neste gasto total com servidores terceirizados. Veja tabela 2 ao final do texto.
Ao compararmos o gasto mensal no início do mandato com o gasto mensal atual, o valor de março de 2023 com o valor de novembro de 2024, por exemplo, para evitar questões sazonais nos extremos, temos um salto de R$ 12,1 MILHÕES para R$ 53,3 MILHÕES, que dá um aumento de mais de 340% neste gasto mensal com servidores terceirizados.
Enquanto a MENP (que é para ser um ambiente de negociação) nada resolve em definitivo sobre as demandas específicas, o Governo Estadual continua a desvalorizar os servidores com a aplicação de apenas 5,35% sobre os vencimentos e somente a partir de maio.
Sem dúvida, um reajuste muito injusto, pois, como não houve a devida recomposição dos salários no ano de 2023, referente às perdas pela inflação acumulada no ano anterior (2022), sem falar que também se fizeram de esquecidos com relação às perdas acumuladas pela inflação de 2021, esses 5,35% estão sendo aplicados sobre uma base salarial DEFASADA, fazendo com que o acréscimo resultante seja menor ainda. (Da Redação)
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