Secretário da Justiça pede exoneração após escândalo no concurso da Polícia Penal do Piauí

O coronel Carlos Augusto Gomes de Souza pediu exoneração do cargo de secretário de Justiça do Piauí após a repercussão de denúncias envolvendo ilegalidades no concurso da Polícia Penal, especialmente a exclusão de 11 candidatos com deficiência que já haviam sido nomeados e concluído o curso de formação.

O pedido de exoneração foi oficializado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira (14), por meio do Decreto nº 8.791, assinado pelo governador Rafael Fonteles, com efeito a partir de 15 de abril. A saída ocorre em meio a uma grave crise institucional na SEJUS, marcada por denúncias de descumprimento da legislação estadual de inclusão e uso indevido de avaliações biopsicossociais, prática proibida por decreto estadual para fins de posse.

Exoneração publicada no Diário Oficial de 14/4

Apesar da nomeação de 207 aprovados ser anunciada como a maior da história, o governo excluiu sumariamente 11 candidatos com deficiência, mesmo após aprovação em todas as etapas do certame. O CIASPI classificou os candidatos como “inaptos”, contrariando a legislação vigente.

A exoneração do secretário não resolve o problema central: os candidatos PCDs seguem impedidos de tomar posse, e o governo ainda não apresentou qualquer explicação pública ou plano para reparar as exclusões ilegais.