Secretarias do Piauí executam obras fora de suas competências institucionais

Chamam atenção recentes editais publicados no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que revelam secretarias estaduais do Piauí realizando obras que destoam de suas finalidades legais. A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, por exemplo, lançou licitação no valor de R$ 679.976,68 para a implantação de 5.130 metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo em ruas da zona rural de Parnaíba, algo que tradicionalmente caberia à Secretaria de Infraestrutura ou à Secretaria dos Transportes. O procedimento, identificado sob o número LW-003774/25, tem abertura marcada para 13 de maio de 2025.

Ainda mais curiosa é a licitação promovida pela Secretaria dos Transportes (SETRANS), no valor de R$ 700.819,97, para a construção de quadras de areia nos municípios de Milton Brandão e Pio IX. A concorrência, de número LW-003773/25, tem como objeto a implantação de espaços esportivos - uma atividade que em tese estaria sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes ou de Desenvolvimento Urbano.

Esses casos reforçam questionamentos sobre a fragmentação administrativa e o uso de estruturas institucionais para executar obras alheias à missão original dos órgãos públicos, o que pode comprometer a eficiência da gestão e dificultar a fiscalização dos recursos. A incoerência nas competências pode também indicar possíveis estratégias de descentralização orçamentária com finalidades políticas.